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// Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

O Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia.

// Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP)

Estabelece a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma das áreas protegidas, dispondo designadamente sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património em causa. Aplicam-se a Reservas Naturais, Parques Nacionais, Parques Naturais e Paisagens Protegidas.

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// Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)

Instrumentos enquadradores para a melhoria, valorização e gestão dos recursos presentes no litoral. Visam a proteção e integridade biofísica do espaço, com a valorização dos recursos existentes e com a conservação dos valores ambientais e paisagísticos.

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// Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP)

Planos especiais de ordenamento do território (PEOT) que consagram as medidas adequadas à proteção e valorização dos recursos hídricos de modo a assegurara sua utilização sustentável, vinculando a Administração Pública e os particulares. Definem regimes de salvaguarda, proteção e gestão e estabelecem usos preferenciais, condicionados e interditos do plano de água e da zona terrestre de proteção.

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// Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

Definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.

// Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território (PIOT)

Asseguram a articulação entre o plano regional e os planos municipais de ordenamento do território, no caso de áreas territoriais que, pela interdependência dos seus elementos estruturantes, necessitam de uma coordenação integrada. Os PIOT abrangem a totalidade ou parte das áreas territoriais pertencentes a dois ou mais concelhos vizinhos.

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// Planos Diretores Municipais (PDM)

Instrumentos de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de ação territorial. Estabelecem a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

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